O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência Regional no Ceará, publicou na última sexta-feira, 03 de agosto, a Portaria Nº 1.263 que reconhece 42 famílias, localizada nos municípios de Araripe e Salitre, pertencente ao Território Quilombola Sítio Arruda. Essas famílias terão acesso às políticas do o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A iniciativa levou em conta os parâmetros da reforma agrária, que visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o PNRA.

O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários ao PNRA, ora reconhecidos pelo INCRA, estarão submetidos aos critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93. Veja aqui.