Foi prorrogado, até o dia 18 de outubro de 2019, o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.
Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”.
As iniciativas inscritas serão avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.
A divulgação do resultado será via Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019” em Sessão Solene no Plenário. Além do Selo, o TCE estabeleceu sua Política de Sustentabilidade, por meio da Resolução Administrativa nº 03/2019.
Saiba mais
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.
São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.
Acesse AQUI o Edital nº 02/2019, de Prorrogação do Prazo de Inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.
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Fonte: TCE/CE