A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano  (SNDRU) órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MR) está com inscrições abertas para duas novas turmas de cursos autoinstrucionais na Plataforma de Educação a Distância do Portal Capacidades. Estão sendo disponibilizadas mil vagas para cada curso, mas as inscrições encerram dia 12 de fevereiro.

Um dos cursos é sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no Tempo. O intuito é fornecer diretrizes e recomendações para a regulamentação e a implementação dos mesmos. Acesse aqui toda a metodologia.

A  outra capacitação é voltada para o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. O objetivo é ministrar diretrizes e sugestões para o estudo de impacto de vizinhança com a finalidade de promover uma melhor distribuição de benefícios e ônus do processo de urbanização à luz do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01. Veja aqui a programação.

Os cursos são gratuitos, com carga horária de 30 horas cada, com inicio das aulas no dia 17 de fevereiro e término no dia 09 de março de 2020.  Serão emitidos certificados para os participantes que tiverem um aproveitamento de pelo menos 70%.

O público-alvo principal é formado por técnicos e gestores municipais. Contudo, o curso também será útil a outros atores envolvidos no processo de implementação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, tais como conselheiros; lideranças de movimentos sociais; pesquisadores, professores e universitários; empresários e demais profissionais envolvidos com o tema da política urbana.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece).