A Coordenação da Rede de Ouvidorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União publicou nesta quarta-feira, 17 de maio, a Resolução Nº 4 de 15 de maio de 2017 que aprova a realização e disponibiliza o regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias.

O I Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos por meio de ouvidorias.

A organização do Concurso compete à Coordenação da Rede de Ouvidorias, auxiliada pela sua Secretaria Executiva. O certame teve início no dia 9 de maio e se encerrará em março de 2018, por ocasião da 1ª Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias do ano de 2018.

As ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, poderão inscrever até uma experiência em cada uma das seguintes categorias: aprimoramento do controle social; ampliação de espaços e canais de participação social; e melhoria na prestação de serviços públicos por meio das ouvidorias.

Poderão concorrer práticas apresentadas por ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, sediadas em todo o território nacional. No caso das ouvidorias públicas com unidades administrativas desconcentradas ou descentralizadas estabelecidas em sua estrutura regimental, estatuto ou regimento interno, é facultado a cada unidade inscrever-se no Concurso de forma autônoma. É vedada a inscrição de experiências por parte da Coordenação da Rede ou da sua Secretaria Executiva.

Serão premiadas as três melhores práticas, cumpridos os requisitos estabelecidos no Regulamento. O prêmio consistirá em um certificado expedido pela Rede de Ouvidorias. A entrega da premiação ocorrerá em cerimônia a se realizar por ocasião da primeira reunião da Rede de Ouvidorias de 2018, em Brasília/DF. A premiação será concedida ao órgão ou entidade e não a um setor ou servidor específico.

Aos ganhadores será concedido espaço para a exposição da boa prática ganhadora na Reunião Geral de Ouvidorias de 2018.

Todas as informações sobre o Concurso poderão ser obtidas através da Resolução Nº 4 de 15 de maio de 2017.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)