As inscrições para a participação do processo de certificação do Programa Selo Município Verde, Edição 2016 já estão abertas. Os interessados podem baixar o regulamento e o formulário online.

É importante ressaltar a existência de dois tipos de formulários: o Formulário da Avaliação dos Indicadores Nº 01, exclusivamente para municípios com zona rural e urbana em seu território; e o Formulário da Avaliação dos Indicadores Nº 02, voltado apenas para municípios com território totalmente urbano.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Tratar com Ilana Fernandes – 3101.1245 / 997732684 / ilana.falcao@sema.ce.gov.br

Selo Município Verde

Instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03, o Programa Selo Município Verde chega a sua 10 edição. De acordo com o regulamento, serão certificados com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C. O município de Barreira foi o melhor pontuado, com 73, 80, único na categoria B. Nenhum atingiu a categoria A. Os outros oito municípios ficaram na categoria C.

A Primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

Confira o Regulamento do Programa Selo Município Verde, Edição 2016 e baixe o Formulário da Avaliação dos Indicadores Nº 01 ou o Formulário da Avaliação dos Indicadores Nº 02.