Com a finalidade de apresentar soluções aos municípios brasileiros, na busca de defender os direitos institucionais nos entes públicos, da boa administração tributária e proteção dos direitos dos contribuintes municipais, será realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal.

O Congresso visará, também, a qualificação e a atualização na formação de gestores da Administração Pública Municipal, de modo a garantir a qualidade das informações para auxiliar e cooperar na gestão pública de qualidade.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, é que interessados promovam inscrição on-line o quanto antes. “Quem conhece as dificuldades é quem está lá na ponta, no dia a dia”, afirma Aroldi. Diante desse entendimento, o novo presidente da entidade reforça que o evento pode ajudar os municipalistas a lidar com temas complexos e presentes no dia a dia da gestão local.

O Congresso deve se tornar referência nacional de abordagem especializada em Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A partir do tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise, a programação do evento propõe debater temas atuais como questões controversas atuais do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar 157/2016 e transferências constitucionais.

O evento que acontece na próxima semana, nos dias 18 e 19 de junho, tem inscrições gratuitas e contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Veja aqui a Programação.

Inscrições aqui.

Com informações da CNM.