Inscrições para curso de gestão do ITR seguem até 10 de abril

CURSO
04 de abril de 2014

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) está realizando curso sobre o Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados (ITR). O objetivo é preparar o fiscal tributário, concursado, do município conveniado, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 884,para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de acordo com a Lei nº 11.250, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal.

O curso é destinado exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no município, com atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, indicados por prefeito de município conveniado, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 884/2008.

Estão sendo ofertadas para nesse semestre, mil vagas. O curso será na modalidade online, com carga horária de 80 horas, distribuídas em seis módulos. As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira, 10, e o treinamento deve iniciar dia 22 de abril e terminar em 6 de junho.

Para a inscrição ser validada é preciso que os interessados, após o preenchimento da Ficha de Inscrição, enviem os seguintes documentos digitalizados: Cópia de RG do participante; Cópia do pagamento da taxa de inscrição (R$125,00) por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU; e Comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado por meio de cópia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor ou Ato de Posse do servidor.

Mais informações através do site da Esaf ou através dos telefones  (61) 2101-6009 e (61) 3412.6118, ou ainda pelos emails financas@cnm.org.br e ead@fazenda.gov.br.

Veja aqui o Edital.

Acesse aqui a Ficha de Inscrição.

Acesse aqui a Guia de Recolhimento da União-GRU.

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