A Receita Federal do Brasil (RFB) vai abrir inscrições para nova turma do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Os servidores interessados e aptos a participarem do curso poderão se inscrever a partir do dia 1º de agosto.
O curso é destinado exclusivamente aos servidores em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, designados pelos respectivos Entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação vigente (Instrução Normativa 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB.
A inscrição no curso de formação estará disponível mensalmente, sem limite de participações. As vagas serão ofertadas ao longo do ano, conforme publicação de edital específico. Além disso, o curso será oferecido aos inscritos de forma restrita, na modalidade a distância, no formato autoinstrucional e sem mediação de tutores e o curso de Formação será de forma individualizada e pelo prazo de trinta dias, contado da data da inscrição efetuada pelo servidor municipal ou distrital.
O servidor municipal deverá efetuar a sua inscrição para o treinamento na plataforma da Escola Virtual de Governo a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação de participação em Curso de Formação. No entanto, excepcionalmente para esse primeiro mês de funcionamento da nova sistemática da oferta do Curso, os servidores com a situação de indicação igual a “Treinamento Indicado”.
É importante reforçar que o treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR. Para inscrições e mais informações sobre o treinamento acesse o site da Enap.
Fonte: Agência CNM de Notícias