A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 09, o Edital nº 44 de 05 de maio de 2017, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente à segunda edição de 2017.

A formalização da adesão das instituições ocorrerá por meio de assinatura digital do Termo de Adesão. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema, disponível no site do Sistema.

O prazo para adesão inicia nesta terça-feira, 9, e segue até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de maio. O prazo para retificação do Termo de Adesão começa dia 22 de maio até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 do mesmo mês.

A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa MEC n° 21, de 2012, assim como publicá-los em seu sítio eletrônico na internet. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)