O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Nº 1.938, de 6 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 07, instituiu o Programa Educação em Prática.

O programa tem a finalidade de contribuir para a ampliação, com qualidade, da jornada escolar, e para a melhoria da aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes de ensino públicas, por meio da cooperação entre as secretarias de educação ou órgão equivalente e as instituições de ensino superior públicas ou privadas, a ser promovida a partir de uma articulação entre o MEC, as entidades representativas das instituições de educação superior e as entidades representativas das redes públicas de educação básica.

A referida cooperação consiste em proporcionar aprendizagem a estudantes das redes públicas de educação básica, por meio do acesso a atividades educacionais alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), oferecidas por instituições de educação superior públicas ou privadas.

A participação das instituições de educação superior integrantes das entidades signatárias do acordo de cooperação será efetivada por meio de assinatura de termo de compromisso, a ser firmado por seu dirigente máximo e pelo representante da secretaria de educação ou órgão

Somente podem participar do Programa Educação em Prática as instituições de educação superior públicas ou privadas que possuam ato autorizativo válido, emitido pelo órgão competente, e comprovem atender as normas gerais de educação nacional, na forma a ser definida em ato específico do Ministério da Educação.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)