Municípios localizados no Sertão Central, Região do Inhamuns, municípios de Tianguá e Sobral, além dos localizados no Litoral Oeste do Estado, somando 113 dos 184 municípios cearenses estão com a suas áreas georreferenciadas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso mais uma etapa do "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" foi conluida pelo IBGE e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
A finalidade do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará é a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno. Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.
De acordo com o chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, o trabalho completo deverá ser entregue à Assembleia Legislativa do Ceará até o fim deste semestre. “Com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa”, explica Francisco. Segundo ele, a maioria dos municípios do Ceará deverão fazer pequenos ajustes nos seus limites, que serão resultado de acordos entre os administradores desses municípios.
Para o chefe da unidade do IBGE no Ceará , Francisco José Lopes, as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, acredita que a dimensão exata do município é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. “Os municípios de Tejuçuoca e Barreiras são exemplos. A partir dos estudos eles tiveram a cota do FPM elevada em R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente”, diz.
Com informações do G1.