O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. 

O superintendente adjunto do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), Daniel Barreto, afirmou que, por enquanto, será mantida apenas a fiscalização educativa nas vias de competência do órgão, ou seja, no perímetro urbano das rodovias estaduais de Fortaleza e todas as cidades cearenses.

“Hoje [quinta-feira] os motoristas ainda não serão multados. Estamos avaliando e logo que discutirmos informaremos à população”, explica.

A retomada da cobrança havia sido suspensa no início de setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. Com a nova decisão, motoristas devem manter os faróis acesos durante o período da manhã quando a rodovia estiver devidamente sinalizada.

Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda perder 4 pontos na Carteira de Habilitação.

Aplicação liberada

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforçam que, condicionada à existência de sinalização nas rodovias, os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização, sem a necessidade de comunicação do Denatran, mediante apenas decisão judicial já publicada, respeitando o estabelecido pela Lei nº 13.290/2016.

Histórico

Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. "As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução do órgão.

Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança, especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.

FONTE: Diário do Nordeste