Ouvidores municipais, gestores, assessores, secretários, corpo técnico, servidores e representantes de diversos municípios cearenses. Esse foi o público que participou, durante toda essa terça-feira (22), da capacitação sobre Lei de Acesso à Informação (LAI) e Ouvidoria Pública, promovida pela Aprece, por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) Regional Ceará.
O curso foi aberto, no auditório José Amorim Sobreira, na sede da Aprece, pelo primeiro tesoureiro da entidade e prefeito de Russas, Weber Araújo, representando na oportunidade o presidente Gadyel Gonçalves. Em seu discurso, o gestor enfatizou a importância para as gestões municipais das capacitações nas mais diversas áreas, frisando que as mesmas tem sido priorizadas pela atual administração da Aprece. Ele afirmou que os municípios tem muito a ganhar ao se munirem de conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação e se prepararem para implantar suas ouvidorias municipais, ferramentas fundamentais para a interlocução com a população.
O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, também participou da abertura. Ele ressaltou a importância da parceria da Controladoria com a Aprece, elogiando a entidade pela preocupação em abordar essas temáticas junto às administrações municipais. A capacitação teve como principal objetivo orientar os representantes das gestões municipais acerca da implantação da LAI e das ouvidorias, apresentando aspectos conceituais e orientações importantes sobre a formalização dos processos e fluxos de informação e sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
O palestrante foi Leonino Gomes Rocha, superintendente substituto da Controladoria-Geral da União (CGU) – Regional/CE. Ele é doutorando na Universidade de Salamanca/Espanha em Estado de Direito e Governança Global, com tese na área de redes de prevenção e combate à corrupção; mestre em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2007); especialista em Controladoria Governamental pela Universidade Federal do Ceará (2002); e graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Fortaleza (1991). Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Controladoria Governamental (Gestão e Finanças Públicas, Contabilidade e Auditoria Pública) e Prevenção e Combate à Corrupção.
Durante o curso, Leonino abordou os seguintes temas: Lei de Acesso à Informação (LAI): Acesso à informação e participação social; Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional; Origem da LAI; Previsão constitucional e legal; Abrangência da LAI; Transparência ativa e passiva; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e e-SIC; Restrição de acesso (informações pessoais, sigilosas); Penalizações; Transparência e combate à corrupção. Ouvidoria Pública: Aspectos históricos; Previsão legal; Definição de ouvidoria; Fluxo de atendimento; Etapas de instalação de uma ouvidoria; Tipos de manifestações de ouvidoria; Respostas aos cidadãos; e Sistema informatizado – e-OUV.
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