Na última quinta-feira, 05, foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) , Portaria para o preenchimento de uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), direcionada a um representante dos usuários de serviços de telecomunicações.
Serão trinta dias a contar da publicação do edital, para que as entidades representativas dos usuários enviem ao MiniCom uma lista com três nomes. A relação deve conter o nome e o currículo dos indicados, informações sobre as entidades representadas e também uma declaração assinada pelo candidato atestando que não possui vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão.
Depois de receber as indicações, o MiniCom prepara uma lista tríplice e conduz à presidente da República, a quem cabe a decisão. Caso não haja indicação por parte das entidades, a escolha será feita livremente pelo chefe do Executivo, conforme determina a legislação vigente. O representante escolhido terá mandato até 16 de fevereiro de 2018.
O Conselho
O Conselho Consultivo da Anatel é composto por 12 membros. Nele, os representantes discutem sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e as demais políticas governamentais de telecomunicações, de maneira a subsidiar o Ministério das Comunicações na execução de suas ações.
Além dos usuários, o órgão abriga representantes da sociedade civil, de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo. Cada segmento conta com dois representantes no conselho, que também aprecia os relatórios anuais do Conselho Diretor, sugere a criação ou eliminação de prestação de serviços no regime público, solicita informações e faz proposições sobre as ações de competência do Conselho Diretor.
As indicações devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações no seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 801
70044-900 Brasília-DF