Na última segunda-feira (8), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) lançaram o Processo Seletivo nº 05/2018 para projetos das Organizações da Sociedade Civil. A ação integra o Projeto BRA/15/010 – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O prazo de envio dos arquivos é até o dia 06 de novembro de 2018.
O objetivo do edital é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial, apoiando financeiramente projetos de até R$ 100 mil (cem mil reais) apresentados diretamente pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), assim definidas pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Este processo seletivo disponibilizará até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para os projetos selecionados, através de acordos de subvenção entre o PNUD e as OSCs.
As propostas poderão ser apresentadas nas áreas temáticas de Ações Afirmativas e para Povos e Comunidades Tradicionais, conforme detalhado no processo seletivo.
Os municípios, estados e o Distrito Federal que participam do SINAPIR realizarão a supervisão dos projetos aprovados, sendo esta uma condição para a aprovação final dos projetos selecionados. MDH e PNUD lançam processo seletivo para projetos das OSC no âmbito do Sinapir
O e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br está disponível para maiores informações. Identifique-se no assunto como Processo Seletivo nº 05/2018.
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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos