O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei Aldir Blanc, que promete liberar até R$ 3 bilhões para estados e municípios e o Distrito Federal concederem auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural.

Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 como auxílio. Pessoas com vínculo empregatício ou que recebem algum benefício previdenciário ou social (como o auxílio emergencial geral concedido pelo Governo Federal) não têm direito ao auxílio para trabalhadores da cultura.

Para receber o benefício, é necessário ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo e não ter tido rendimento inferior a R$ 28,5 no ano de 2018. Assim como no auxílio emergencial geral, mães solteiras podem receber até dois benefícios, acumulando R$ 1.200. O benefício deve ser pago por governadores e prefeitos ao trabalhadores informais da cultura, seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Espaços culturais também podem pleitear auxílio, que deve variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O setor da cultura sofreu grandes impactos econômicos por conta da pandemia da Covid-19. A maior parte da verba que será disponibilizada é oriunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC). 

Cerca de 20% dos R$ 3 bilhões tem que ser destinada pelos governadores e prefeitos para o financiamento de editais, chamamentos públicos, cursos, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor cultural. 

Homenagem

A Lei Aldir Blanc é uma homenagem ao cantor e compositor Aldir Blanc que morreu no dia 4 de maio deste ano vítima da Covid-19. A matéria nasceu de um acordo entre parlamentares e foi aprovada rapidamente na Câmara e no Senado.

Apenas um ponto do projeto foi vetado pelo presidente Bolsonaro, que previa prazo de 15 dias para que a União repasse o dinheiro a estados e municípios.

Fonte: Diário do Nordeste com informações do O Globo

Confira AQUI cartilha elaborada pela Secult, em parceria com a Aprece e o DiCultura sobre a Lei Aldir Blanc