Nesta quinta-feira, 23, o governador do Ceará, Camilo Santana apresentará aos deputados na Assembleia Legislativa, um projeto com a nova Lei das Promoções da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros, com diretrizes que regularizam a ascensão profissional de policiais militares e bombeiros. Desta forma, mais de oito mil profissionais de segurança pública, serão beneficiados de imediato.
De acordo com o Governador, após ter assumido o cargo, fez uma reunião com secretário de segurança e pediu que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Segundo Camilo, a lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. “Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador.
Com a nova lei, haverá um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. De acordo com o documento também haverá a extinção do limitador de vagas para ascensão, portanto, quem cumpriu o interstício pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
A partir da nova lei, vários policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A Mensagem de Lei será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada em votação, passa para sanção do governador Camilo Santana.
Melhorias na segurança pública
Camilo Santana destacou ainda a reestruturação de importantes programas para a segurança pública do Estado, como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Raio.
“As primeiras equipes do Raio já estão sendo treinadas e teremos 60 delas trabalhando apenas no Interior. Estamos construindo o Batalhão de Divisas, a partir de junho, para combater o tráfico, e dos 974 novos PMs que foram formados na última terça-feira mais de 600 vão ser lotados no Interior”, frisou Camilo Santana.