Foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Resolução 31, de 13 de dezembro de 2023, que autorizou os entes federativos a utilizarem os saldos financeiros existentes nas contas para atendimento de matrículas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

É recomendado que os gestores utilizem os saldos das contas existentes nos programas federais, sob pena de terem o valor estornado pelo FNDE.

De acordo com a publicação, são cerca de mil municípios de diversos estados brasileiros que possuem saldos nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 21 milhões em contas bloqueadas. O prazo para utilização dos recursos, que devem ser utilizados no atendimento de matrículas do Peja, termina no dia 31 de dezembro de 2024.

Fonte: Agência CNM de Notícias