O setor eólico segue em expansão no Brasil, mas a adoção de energias renováveis não pode ocorrer sem o devido envolvimento dos municípios e das comunidades locais diretamente impactadas. Para o movimento municipalista, conforme alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a integração dos gestores municipais aos processos de licenciamento ambiental é essencial para assegurar o adequado ordenamento territorial, o respeito ao zoneamento municipal e a efetividade das medidas de compensação, conciliando energia limpa com justiça climática e social.
Em 2024, o Brasil contabilizou cerca de 1.100 parques eólicos em operação, responsáveis por aproximadamente 16,1% da matriz elétrica nacional. Diante desse cenário, é importante a participação ativa dos municípios na consulta pública sobre a revisão da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 462/2014, que orienta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos terrestres.
A consulta pública segue aberta até a próxima segunda-feira, 12 de janeiro, e propõe a definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental desses projetos, com foco no aprimoramento de parâmetros técnicos e na padronização das exigências ambientais. O texto em revisão também prevê a análise dos impactos territoriais, especialmente em regiões onde a expansão dos parques ocorre de forma acelerada, além da avaliação dos efeitos do ruído nas fases de instalação e operação.
Normas internacionais, como a IEC 61400-11, estabelecem diretrizes para a medição do ruído gerado por aerogeradores, permitindo avaliar a propagação do som nas áreas próximas. Ainda assim, relatos de moradores que vivem no entorno dos parques apontam incômodos, dificuldades para dormir e sensação de cansaço, mesmo quando as medições indicam níveis dentro dos limites permitidos.
Nesse contexto, o movimento municipalista destaca o papel estratégico dos municípios, especialmente na definição do distanciamento mínimo entre aerogeradores e áreas residenciais. Gestores locais e serviços de saúde observam que os impactos do ruído e das vibrações podem afetar a qualidade de vida da população, com registros de sintomas como insônia, irritabilidade e ansiedade.
Além dos aspectos sociais, há também preocupações ambientais relevantes. No Geoparque Seridó, localizado entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, por exemplo, são debatidos riscos relacionados à alteração do comportamento de aves, mortalidade associada ao funcionamento das turbinas e fragmentação de habitats. Esses fatores reforçam a necessidade de estudos ambientais consistentes que orientem o planejamento territorial e a definição das áreas de implantação dos empreendimentos.
Embora o licenciamento ambiental de parques eólicos seja, em regra, conduzido pelos Estados, o movimento municipalista ressalta que os municípios devem participar de forma efetiva do processo. As prefeituras lidam diariamente com demandas ligadas ao bem-estar das comunidades, saúde pública, ordenamento territorial, infraestrutura urbana e proteção ambiental.
Para o movimento municipalista, a consulta pública representa uma oportunidade estratégica para que a experiência acumulada nos territórios contribua para o aprimoramento da norma, reduzindo conflitos, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a gestão ambiental municipal. A contribuição dos municípios é considerada fundamental, especialmente em temas como distanciamento entre turbinas e áreas habitadas, impactos do ruído, avaliação de impactos cumulativos e mecanismos de monitoramento pós-licenciamento.
Clique aqui para participar da consulta pública.
Com informações da Agência CNM de Notícias