Na manhã desta terça-feira (24), a Aprece realizou, em seu canal no YouTube, mais uma edição do Gestão Municipal em Foco. Desta vez, foram abordadas as Recomendações para a Transição de Mandato. O objetivo foi apresentar as principais regras observadas no processo de mudança de gestão do Poder Executivo Municipal, repassando observações e orientações fundamentais para garantir uma transição tranquila e transparente.

O convidado da Live foi o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério Público do Ceará, promotor Élder Ximenes. Em sua fala, ele citou o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal do TCE Ceará como fonte importante a ser seguida por todos os gestores municipais, enfatizando que ele é totalmente baseado na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor também detalhou aspectos fundamentais enumerados pelos Modelos de Recomendação do Ministério Público do Ceará para gestores atuais e eleitos.

Acesse a íntegra do material apresentado durante a Live:

Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal do TCE

Modelos de Recomendação do Ministério Público do Ceará para gestores atuais e eleitos:

– Orientações gerais antidesmonte

– Orientações sobre contratos de serviços essenciais

Assista ou reveja o Gestão Municipal em Foco sobre as Recomendações para a Transição de Mandato:

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)