Mais de 500 municípios brasileiros firmaram compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da modalidade de Compra com Doação Simultânea. Até a última sexta-feira, 9, 30 municípios do Ceará assinaram os Termos de Adesão ao programa. O programa é coordenado pelo Ministério do Social e Combate à Fome (MDS).

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).

De acordo com o coordenador geral do MDS, Fernando Brutto, o pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios, facilitando o gerenciamento do programa, entre outros avanços na execução.

A partir da adesão, as prefeituras precisam elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas.

São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais.

Veja aqui a lista de todas as prefeituras que já aderiram ao PAA.

Mais informações através do telefone 0800-707-2003.