O Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 18, de 27 de junho de 2018 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais.

As escolas devem estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No Ceará, através deste nova portaria recebem o recurso os municípios de Brejo Santo e MIlagres.