O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, publicou nesta quarta-feira, 7, a Portaria nº 23 de 05 de outubro de 2015, que  propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, metas, limites financeiros e prazo para sua implementação, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, no prazo de 12 meses a partir de sua pactuação.

O prazo dos planos operacionais, por iniciativa da unidade gestora, poderá ser prorrogado por um período igual em função do desempenho da unidade executora. Para a efetivação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o MDS realizará pagamentos a beneficiários fornecedores ou a organizações fornecedoras, observados os limites por unidade familiar e demais normas do programa, por unidade da federação, dentro dos limites financeiros.

O MDS definiu os limites dos recursos financeiros de acordo com o tamanho da população. Os municípios e até 15 mil habitantes receberão um valor de R$ 90 mil. Municípios acima de 500 mil habitantes receberão um montante de R$ 3 milhões. Os municípios com população entre 15.001 a 500.000 habitantes terão os limites de referência obtidos pela multiplicação do número de habitantes do município por seis.

Após o estabelecimento do limite de referência, será definido um parâmetro para a sua expansão, baseado no número de estabelecimentos da agricultura familiar no município, a partir do cálculo do percentual de habitantes vinculados à agricultura familiar, considerando-se cada unidade familiar composta por quatro indivíduos, frente ao total de habitantes no município.

Os municípios citados devem confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias após a publicação da Portaria, através da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento de informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional no Sistema de Informações do PAA – SISPAA.