O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou uma pesquisa inédita para aperfeiçoar o serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Os gestores municipais e os técnicos responsáveis pela vigilância socioassistencial e da proteção social especial poderão, a partir do dia 19 deste mês, preencher o questionário online no endereço https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mse. As informações devem ser enviadas até o dia 2 de março.
A coordenadora-geral de medidas socioeducativas de programas intersetoriais do MDS, Maria Yvelônia Barbosa, explica que as informações serão utilizadas para traçar um panorama geral das medidas socioeducativas em meio aberto executadas em todo o país.
“Mais do que executar uma medida e ofertar um serviço, queremos, com essas informações, que as medidas socioeducativas em meio aberto no Suas [Sistema Único de Assistência Social] sejam cumpridas e contribuam para uma efetiva mudança na trajetória de vida dos adolescentes e suas famílias”.
As medidas socioeducativas apresentam um caráter educativo e não punitivo. São aplicadas a pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos.
No Brasil, atualmente, 67.759 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em 2.016 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e em 1.145 unidades que recebem cofinanciamento do governo federal para o atendimento.
Com informações do MDS.