MDS prorroga até 15 de outubro o prazo para prestação de contas dos recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 de outubro de 2013

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 15 de outubro, o prazo para que gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios brasileiros e do Distrito Federal prestem contas sobre a utilização dos recursos federais repassados em 2012, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).  No caso dos conselhos, o prazo é 31 de outubro, para prestação de contas dos recursos federais recebidos via FNAS, também em 2012.
 
O MDS orienta que os gestores utilizem preferencialmente o navegador Internet Explorer para acessar o formulário, e que não deixem para preencher as informações na última hora. Se ocorrer algum erro no sistema, que não possa ser resolvido com a ajuda do Manual de Preenchimento ou dos tutoriais do próprio sistema, o gestor pode enviar um e-mail para fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br, seguindo orientações já repassadas pelo FNAS a todos os estados e municípios.
 
A partir deste ano, é necessário também registrar a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Somente gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb, disponibilizados pelo MDS, poderão preencher e finalizar o sistema. No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o ministério ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, pelos estados e pelos municípios.
 
A prestação de contas é obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.