MDS reajusta em R$ 75 valor repassado a cada beneficiário pelo Criança Feliz

DESENVOLVIMENTO INFANTIL
06 de abril de 2018

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta sexta-feira, 06 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 1.375, de 4 de abril de 2018, que altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz (PCF) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com o texto, todas as etapas de financiamento federal das ações do PCF observarão o valor estabelecido de R$ 75,00 por mês por indivíduo do público-alvo acompanhado, sendo este valor válido para repasses realizados a partir do mês referência de abril de 2018.

O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.

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