Foi publicada portaria que institui dentro do Ministério da Educação (MEC) o Comitê de Combate à Descriminação. O texto considera artigos, leis e estatutos que promovem a cidadania, igualdade racial, de gênero e direitos humanos. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de setembro.

A junta terá papel consultivo e, além de representantes do MEC, contará com entidades ligadas à pasta. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) são alguns exemplos. Especialistas também poderão ser convidados a fazer parte do grupo.

Entre as atribuições do Comitê estão: articular seus diversos agentes, propor ações de formação dos servidores do MEC nesse tema e apresentar materiais técnicos que possam embasar o aperfeiçoamento de políticas públicas da área de Educação.

Também faz parte das atividades do grupo formular projetos e programas educacionais relativos ao combate das diversas formas de preconceito, discriminação e violência.

Fonte: Agência CNM, com informações do Portal Brasil