O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) portaria instituindo o Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME), no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada, para a implementação de proposta de educação presencial mediada por tecnologia, cujo objetivo principal é a construção coletiva e democrática de conhecimento.

A Portaria Nº 1.204, de 16 de novembro de 2018, trata também sobre a execução do CNME, que CNME se dará em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal, voltados à inovação e à tecnologia na educação.

São princípios do CNME: igualdade de acesso; permanência na escola; liberdade de aprender; pluralismo de ideias; e autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação.

Os objetivos do CNME são: apoiar a formação continuada de professores no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores; fomentar a produção de recursos educacionais abertos compatíveis com a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação; desenvolver conteúdos educacionais conforme demandas e necessidades dos professores e das secretarias de educação; e assegurar o protagonismo dos alunos, dos professores e das redes de ensino.

Para a execução do CNME, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas.

O CNME será custeado por recursos do Programa de Inovação Educação Conectada.

Para ver todas as informações e competências dos estados e municípios, acesse a Portaria Nº 1.204, de 16 de novembro de 2018.