Na tarde da última sexta-feira, 9 de dezembro, foi realizada em Fortaleza, a cerimônia na qual o presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340) de produtores do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. O evento contou com a participação do titular da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, ministros de estado, deputados, senadores e do governador do Ceará, Camilo Santana.
“A região Nordeste concentra 50% dos agricultores familiares e, infelizmente, atravessa o quinto ano consecutivo de seca. Estamos celebrando hoje uma medida estratégica, porque no período em que o agricultor da região inicia a safra, será possível renovar seu crédito juntos às instituições financeiras”, destacou o secretário Roseno.
Segundo o secretário especial da Sead, o Brasil é referência internacional em políticas públicas para a agricultura familiar, e destacou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “O Pronaf é a principal política para o financiamento da produção agrícola. E neste ano, o programa completa 21 anos, com a importante marca de 170 bilhões de reais, em mais de 26 milhões de operações de crédito. E com uma inadimplência inferior a 1%”, lembrou Roseno.
A liquidação de dívidas de crédito rural foi uma demanda dos produtores rurais da região. A legislação foi publicada no Diário Oficial no mês de setembro e concede abatimentos por um ano aos empréstimos contraídos com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia. Os agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011 passam a ter descontos para os pagamentos feitos até o dia 29 de dezembro de 2017. A nova lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras.
“Verifiquei que um dos diálogos mais importantes que tenho de fazer é com o Nordeste e é isso precisamente que eu começo a fazer neste momento. “Prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil”, afirmou o presidente Michel Temer.
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária
Durante a cerimônia, os agricultores familiares Adalto Gomes Figueiredo, do município de Palhano; e Idalclesio, de Itaiçaba, receberam das mãos do presidente Michel Temer e do secretário José Ricardo Roseno os títulos de regularização fundiária de suas propriedades. Os agricultores foram beneficiados através do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, realizado em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE).
Adalto, de 79 anos e pai de 10 filhos, recebeu o título da propriedade Córrego Esperança, de aproximadamente nove hectares. Ele cultiva caju e mandioca, entre outros alimentos. Já o jovem Idalclesio, de 30 anos, regularizou uma área de 30 hectares. Ocupante do espaço há 15 anos, ele produz milho, feijão, porco e ovelha.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. Para desenvolver o Programa, a Sead firma parcerias com os governos estaduais com a destinação de recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e fortalecimento institucional.
Com informações da Sead.