Com o intuito de contribuir para desburocratizar o processo de fiscalização e reforçar a segurança para evitar entrada no país de pragas de importância quarentenária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu novos requisitos fitossanitários para importação de sementes de diversas hortaliças e plantas ornamentais.

As pragas de importância quarentenária são aquelas que existem em outras nações e, mesmo sob controle permanente, representam ameaça à economia agrícola do mercado importador. A partir das novas regras, as sementes devem estar em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil. As sementes também deverão ter amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados ou para análise quarentenária em estações de quarentena.

Veja aqui a Instrução Normativa (IN) 16, publicada no Diário Oficial da União (DOU), com as novas regras.