O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) homologou a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2. O ato foi anunciado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16, por meio da Portaria Nº 68, de 12 de abril de 2019.
A decisão levou em consideração o cumprimento dos encargos por eles (municípios), assumidos quando da doação. A liberação abrange todos os bens doados aos municípios, relacionados nesta tabela.
Veja aqui a Portaria.
Por Coordenadoria de Comunicação e marketing (COMAK/Aprece)