As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão presentes em mais de dois mil municípios brasileiros e formam a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o objetivo de orientar essas entidades sobre adaptações adicionais dos serviços socioassistenciais no contexto da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17.11), a Portaria nº 148.
O texto aprova a Nota Técnica nº 26/2020, que integra um conjunto de medidas do Governo Federal para orientar a gestão e a rede socioassistencial do SUAS. O documento traz, por exemplo, recomendações ao órgão gestor para acompanhamento e apoio às OSCs e orientações aos conselhos municipais de assistência social. O texto trata, ainda, sobre a Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visitas domiciliares e o acompanhamento remoto.
“Trouxemos várias orientações com o objetivo de contribuir com a necessária articulação entre a gestão local e as entidades, e ainda para apoiar a retomada das atividades em condições de segurança para os usuários e os trabalhadores”, explica a diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Thais Vasconcellos. “Reitero o compromisso do Ministério da Cidadania com as entidades, nos colocando sempre à disposição para continuar apoiando o retorno gradativo das ofertas nos territórios com a segurança necessária que o momento exige”.
Como os serviços da assistência social são considerados essenciais e não poderiam ser interrompidos, principalmente os serviços de proteção social especial de alta complexidade ofertados por OSCs, o Ministério da Cidadania editou uma série de portarias nos últimos meses com orientações para o acolhimento de diferentes públicos. Assim, a nota técnica desta terça é um complemento às demais normativas, abordando aspectos mais específicos das OSCs.
Em caso de atividades que tenham sido suspensas presencialmente como medidas de prevenção à transmissibilidade do novo coronavírus, a nota orienta para que a retomada ocorra em momento oportuno a partir de uma avaliação conjunta da assistência social, da saúde e das autoridades sanitárias locais, além da identificação das adaptações necessárias e o planejamento de protocolos e planos de ação.
Fonte: Ministério da Cidadania