O Ministério da Economia por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estabeleceu o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Resolução Nº 834, de 9 de julho de 2019.
O pagamento do Abono Salarial (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial (PASEP) pelo Banco do Brasil. O Calendário de Pagamento PIS tem início em 25 de julho de 2019 e encerra dia 30 de junho de 2020. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
A Caixa Econômica e Banco do Brasil são responsáveis por executar os serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento aos trabalhadores; realizar o pagamento do abono salarial, mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador ou por meio de saque em espécie ;e executar os serviços de regularização cadastral com base na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a partir do Ano-Base 2013;
As regularizações cadastrais realizadas até 12 de junho de 2020 serão pagas até o final do calendário e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.
O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 04 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento anual e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.
Os pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04/11/2019 a 30/06/2020. Ocrédito em conta do valor do Abono Salarial – PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
EXERCÍCIO 2019/2020
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| AGOSTO | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| SETEMBRO | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| OUTUBRO | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| NOVEMBRO | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| DEZEMBRO | 12 / 12 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| JANEIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| FEVEREIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MARÇO | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| ABRIL | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MAIO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| JUNHO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
EXERCÍCIO 2019/2020
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 1 | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 2 | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 3 | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 4 | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 5 | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 6 e 7 | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 8 e 9 | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)