A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia divulgou, no Comunicado nº 05, o Cronograma para a execução das emendas impositivas e individuais de 2019 no Sistema de Convênios (SICONV). Os municípios devem estar atentos ao cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma, para não perderem os recursos indicados pelos parlamentares.

O regime de execução estabelecido nos cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, independentemente de autoria.

A divulgação dos programas, feitos diretamente com os Ministérios, iniciam no dia 6 de março e os municípios tem até 17 do mesmo mês para enviar a Proposta e o Plano de Trabalho.

Cronograma 1 (sem utilização das mandatárias)

Para contratos de repasse, com tramite realizado por meio da mandatária, a divulgação também inicia no dia 6 de março e o prazo dos municípios para enviar as Propostas também é dia 17 do mesmo mês.

Cronograma 2 (com utilização das mandatárias)

A data limite para análise conclusiva das propostas e planos de trabalho pelo concedente ou mandatária deverá ser até 29 de abril.

Fonte: Fecam