Considerando a proximidade do final do exercício de 2019 e visando otimizar o processo de execução das modalidades operacionalizadas na Plataforma +Brasil, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da Unida, informa, por meio do Comunicado nº 37/2019 os prazos limites para a emissão de autorização de pagamentos por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária neste mês de Dezembro de 2019.

Natal
No período natalino, a autorização de OBTV poderá ser feita até o dia 24/12/2019 às 19h. É importante salientar que não deverão ser autorizados pagamentos no dia 25/12/2019.

Ano Novo
No final do ano, a autorização de OBTV vai até o dia 27/12/2019 às 19h; solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 27/12/2019 (Banco do Brasil: até às 15h45; CAIXA: até ás 17h; e  BNB: até às 15h55).

As informações que foram repassadas pelo Ministério também dão conta de que os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 02 de janeiro de 2020. Dessa forma, é importante que todos os atores envolvidos nos processos de celebração e execução das modalidades operacionalizadas na Plataforma +Brasil adotem todas as providências necessárias para adiantar as ações afetas aos fluxos processuais já definidos.

É importante que os convenentes antecipem para os dias 24/12 ou 27/12/2019 os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como os concedentes a observarem os prazos para solicitação de abertura de conta bancária.

Fonte: Ministério da Economia.