Os estrangeiros que pretendem se naturalizar brasileiros devem comprovar fluência em português. Na última semana foi publicada Portaria Interministerial que amplia as formas de comprovação dessa proficiência por meio da apresentação de outros documentos. O objetivo é tornar o processo de naturalização menos burocrático, mais célere e mais alinhado com os objetivos da nova lei de migração brasileira (lei nº 13.445/2017).

Agora os estrangeiros podem comprovar o domínio do idioma por meio de comprovante de conclusão de ensino fundamental, médio, superior ou pós-graduação em instituição registrada no Ministério da Educação. A lista completa das possibilidades de comprovação de proficiência em língua portuguesa pode ser conferida na Portaria.

Segundo as regras anteriormente vigentes, a capacidade de se comunicar em português – requisito essencial e obrigatório para os solicitantes de naturalização – somente poderia ser comprovada por meio da apresentação do Celpe-Bras – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, emitido após exame realizado pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Ministério da Justiça facilita pedido de naturalização

Veja a portaria AQUI.

Fonte: Ministério da Justiça