O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 09 de maio, a Portaria nº 1.208, de 3 de maio de 2018, autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 129.318.915,59. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o documento tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
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