O Ministério da Saúde assinou, na última quarta-feira (16), a liberação do repasse de R$ 263 milhões para reforço da assistência na Atenção Primária à Saúde (APS). A Portaria GM/MS nº 331, de 16 de fevereiro de 2022 credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.

Com o recurso, os gestores poderão contratar profissionais qualificados e reformar e criar ambientes para abrigar ações necessárias, como espaços para fisioterapia, por exemplo. Além disso, será possível adquirir materiais de consumo necessário.

Para o cálculo do repasse para cada município, foi elaborado um índice de prioridade: para classificação dos municípios em alto, médio e baixo. O índice leva em consideração quantitativo de equipes, índice de vulnerabilidade social, porte populacional e taxa de mortalidade por Covid-19.

Assim, os municípios de perfil alto tiveram seus valores de repasse multiplicados por três, do perfil médio multiplicados por dois e do perfil baixo multiplicados por um. Dessa forma, o recurso será destinado para as localidades com questões de grande vulnerabilidade e maior impacto da doença causada pelo coronavírus.

Acesse AQUI a lista dos estabelecimentos cearenses aptos para o recebimento dos recursos

Fonte: Conasems