O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a Portaria Nº 446, de 13 de fevereiro de 2017, que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em setembro, outubro e novembro de 2016 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
O valor total a ser repassado às unidades federadas é de R$ 192.934.918,80 que corresponde a um valor mensal de R$ 64.311.639,60. No Ceará o valor médio mensal aprovado em setembro, outubro e novembro de 2016 é de R$ 1.520.853,37 e o valor de pagamento de janeiro, fevereiro e março de 2017, R$ 1.520.853,37.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática – Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, pertencente ao Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)