O Ministério das Comunicações alterou a Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011, que se refere à instituição do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais. A partir de agora, o deve ser implantada infraestrutura de conexão entre órgãos e equipamentos públicos locais e à internet, inclusive por meio de construção de backhaul, de acordo com as especificidades de cada município e das regiões administrativas do Distrito Federal, promovendo melhoria e agilidade na prestação de serviços ao cidadão e integração das políticas públicas.

Segundo o documento, é preciso que sejam instalados pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população, e constituir, quando possível, enlaces de conexão entre os municípios e infraestrutura óptica nacional.

As ações de implantação de infraestrutura, tanto no município quanto para a construção de backhaul, poderão ser executadas através de recursos oriundos de emendas parlamentares. A execução prevista será realizada pela Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebrás, diretamente e tendo por base Plano de Trabalho previsto em Acordo de Cooperação, a ser firmado com o Ministério das Comunicações.

Acesse aqui as alterações na íntegra.