Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, a Aprece sediou, na manhã desta terça-feira (30) importante reunião para tratar de questões ligadas à Merenda Escolar. Na oportunidade, o procurador da república Rafael Ribeiro Rayol, apresentou o plano de trabalho na área, e conduziu a discussão para a definição dos modelos de planilhas de custo a constarem das futuras licitações para aquisição de produtos para a merenda das escolas dos 45 municípios da jurisdição de Juazeiro do Norte.

Este trabalho do Ministério Público, conforme explicou o procurador, é preventivo e visa o controle de irregularidades no processo de aquisição da Merenda escolar. De acordo com ele, foram detectadas fragilidades em três eixos, capazes de ocasionar problemas como: disparidades no preço praticado pelo mercado, fraudes nas licitações e problemas na regulação e controle de estoques. “É exatamente isso que queremos evitar”, explicou, ao explanar sobre as ações que o Ministério Público pretende encampar nesse sentido.

Segundo Rafael Rayol, para evitar as divergências nos valores praticados pelo mercado, foi desenvolvido um sistema que fornecerá, via internet e de forma pública, uma planilha anual com o preço médio de três grandes atacadistas da região. A tabela conterá os produtos que alguma vez tenham constado nas solicitação de compras de qualquer um dos 45 municípios da região. “Essa será a base de valores a serem utilizados nas licitações”, afirmou, informando que só serão permitidos preços até 10% superiores aos que constarem na planilha.

Sobre a questão das fraudes na licitação, as mesmas deverão ser banidas através de outro sistema de business intelligence, que conterá análises de todas as empresas que constarem nas licitações. Essa avaliação, com critérios de acesso exclusivo dos órgãos de controle, será feita a partir dos CNPJ das empresas e irão gerar relatórios de risco (alto, moderado e baixo) que, por sua vez, irão desencadear intervenções do próprio MPF.

E para evitar problemas na regulação e fornecimento dos produtos da merenda escolar, ficou determinado que os municípios deverão adotar sistemas de controle eletrônico e gestão de estoque. A ideia é que cada município também disponibilize, via site, o cardápio oferecido semanalmente pelas escolas, tornando o processo transparente e facilitando o acompanhamento não só dos órgãos de controle como também dos pais e da sociedade como um todo.

Os prefeitos presentes elogiaram a iniciativa do MPF, agradecendo as facilidades que o trabalho preventivo irá gerar para as gestões municipais. “Essa é uma iniciativa brilhante. Parabéns a toda a equipe por atuar em parceria com os municípios, orientando e realizando ações que serão muito importantes para as prefeituras”, afirmou o prefeito de Aurora, Adailton Macedo.

Confira AQUI os itens que constarão na planilha de preços anual a ser fornecida pelo MPF.

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