A Medida Provisória 938/2020 – que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) – está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 de julho. O movimento municipalista, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com intensa participação da Aprece, atua para que os parlamentares aprovem a extensão do apoio financeiro. Inicialmente, a recomposição foi prevista apenas para março a junho de 2020, mantendo o fundo, ao menos, no mesmo patamar de 2019.

Com relatoria do deputado Hildo Rocha (MA), o texto recebeu mais de 50 emendas, muitas das quais tratam da ampliação do prazo da recomposição – uma delas do deputado cearense Mauro Benevides Filho. O relator já foi alertado por representantes municipalistas sobre a importância de estender o benefício e chamam atenção para a difícil situação enfrentada pelos municípios. O apoio financeiro tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da situação de calamidade pública e da emergência em saúde pública por causa da Covid-19.

Sobre o tema, a CNM disponibiliza informações para auxiliar as prefeituras – como a Nota Técnica 20/2020, que ensina a contabilizar o auxílio de recomposição do FPM e a edição Roda de Conhecimento que explica as regras.

Fonte: Agência CNM de Notícias