Representantes do movimento municipalista nacional esperam confirmação de audiência com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da partilha da multa sobre a repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior. A solicitação de agenda foi protocolada logo após o anúncio do governo de que essa parte verba seria dividida com os Estados, mas não com os Municípios. 

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, demais  integrantes do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi, passaram a manhã desta terça-feira, 29 de novembro, reunidos para definir estratégias que promovam respostas positivas, do Legislativo e do Executivo Federal, em favor dos governos municipais. 

Além da solicitação de audiência com Temer, os representantes do municipalismo debateram temas como: restos a pagar da União com as Prefeituras; aprovação de matéria que altera repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo plenário do Senado Federal, nos próximos 15 dias; e aprovação de projetos que muda atuais exigências nos contratos de consórcios intermunicipais. 

Compromisso

O compromisso assumido pelo governo federal de efetuar os repasses dos programas de Saúde durante o mês de dezembro, sem atrasos, também foi levado aos participante da reunião. Ainda na agenda desta quarta-feira, os municipalistas devem almoçar com parlamentares federais para tratar da pauta prioritária municipalista. Mais tarde, os integrantes do conselho político da CNM devem participar de encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Defender, mais uma vez, os direitos dos Municípios e garantir decisões favoráveis por parte dos parlamentares e da presidência da República é o objetivo principal da agenda da CNM e do movimento municipalista, em Brasília (DF).

Fonte: CNM