Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais estiveram reunidos nesta quarta-feira (3), com o presidente Michel Temer. A reunião teve como ponto principal formalizar o convite ao chefe de Estado para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 15 a 18 de maio.
Na oportunidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou pontos da Previdência que foram abordados na reunião. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos Municípios. “A gente colocou a nossa posição que é 1% da receita corrente líquida, liberando da multa e cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os municípios”, explicou, lembrando que essa solicitação não resolve o problema dos municípios, mas ajuda momentaneamente. “Pelo menos temporariamente dá um fôlego para que haja regularidade e dá um alívio para que o prefeito possa regularizar a situação do seu Município porque a correção é feita pela Selic e a receita não aumenta por conta que o Produto Interno Bruto não (PIB) está crescendo. Aí a arrecadação se mantém estável”, detalhou.
Outros pontos
Os municipalistas também entregaram ao presidente um ofício com as principais solicitações dos municípios. O documento elenca reivindicações como a derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações. Ainda constam no ofício pedidos referentes às ações Diretas de Inconstitucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo.
Reunião na Secretaria de Governo
Mais cedo, a comitiva do movimento municipalista esteve no gabinete do ministro – chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy. Os líderes municipalistas também entregaram a pauta prioritária dos Municípios ao ministro e fez o convite para que ele participe da Marcha.
Participaram das reuniões no Palácio do Planalto o presidente da Associação Mineira de Municípios, Juvan Lacerda; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulinho Sérgio, o primeiro – tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, o primeiro – secretário da CNM, Eduardo Tabosa, dentre outros municipalistas.
Fonte: CNM