O movimento municipalista brasileiro, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pleiteia que o governo federal adote, neste ano, medidas excepcionais em relação ao ajuste a débito nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira, 24 de abril.

Preocupada com o impacto financeiro negativo nas contas municipais decorrente do possível ajuste, a entidade pede uma ação emergencial, diante do cenário de enfrentamento à Covid-19, para contornar a situação. Publicado anualmente no mês de abril, o ajuste – previsto na Lei 11.494/2007 – consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, decidiu se antecipar e solicitar que o governo federal adote medidas excepcionais em relação ao ajuste nas contas do Fundeb para impedir um colapso na gestão da educação e nas finanças municipais, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ajuste, se ocorrer neste momento, afetará os nove Estados do país que recebem a complementação da União no Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí.

Fonte: Agência CNM de Notícias