Representantes de entidades municipalistas estaduais participaram, na última quarta-feira (20), de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Articulado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro no Palácio do Planalto integrou a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e teve como principal objetivo apresentar ao Governo Federal as pautas prioritárias das gestões locais brasileiras.
Representando os municípios cearenses, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) participou da mobilização nacional, por meio de seu presidente Joacy Júnior, ao lado das demais entidades estaduais, reforçando a defesa do fortalecimento do pacto federativo, da autonomia municipal e da sustentabilidade financeira das prefeituras.
Durante a reunião, os representantes municipalistas destacaram a crescente preocupação dos gestores com o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios sem a correspondente garantia de recursos financeiros por parte da União. Entre os principais pontos debatidos estiveram o impacto das desonerações tributárias sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o avanço de propostas legislativas que elevam despesas obrigatórias das prefeituras e a necessidade de maior participação dos municípios na divisão dos recursos nacionais.
Outro tema levado ao presidente Lula foi a necessidade de revisão de programas federais executados pelos municípios, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social, cujos repasses, segundo os gestores, já não conseguem acompanhar o aumento dos custos operacionais enfrentados pelas administrações locais. Os dirigentes municipalistas também defenderam medidas que ampliem a capacidade de investimento das prefeituras e garantam maior equilíbrio fiscal aos municípios brasileiros.
Os líderes do movimento municipalista alertaram ainda para os impactos de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem comprometer ainda mais os cofres municipais, como projetos que criam pisos salariais ou novas obrigações administrativas sem previsão de compensação financeira. A defesa de uma relação mais cooperativa entre União, Estados e municípios foi apontada como essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
O encontro no Palácio do Planalto foi articulado após a impossibilidade de participação do presidente Lula na abertura oficial da Marcha. A audiência reuniu representantes das 27 entidades estaduais municipalistas e consolidou um importante espaço de diálogo institucional entre o Governo Federal e o movimento municipalista brasileiro.
A delegação cearense organizada pela Aprece s participou ativamente da XXVII Marcha a Brasília, reunindo dezenas de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e técnicos municipais em defesa de pautas essenciais para o fortalecimento das cidades e para o desenvolvimento dos municípios cearenses.