Nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), realiza a ação “30 compromissos pela infância e juventude”. A iniciativa envolve a elaboração de um documento com 30 ações essenciais à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, compreendendo os direitos previstos no ECA. O documento será proposto para assinatura dos candidatos e candidatas às Prefeituras de Municípios Cearenses a fim de que, durante o mandato, os eleitos cumpram os 30 compromissos assumidos.

O lançamento da campanha e apresentação do documento à sociedade será nesta segunda-feira (19), às 10h30, com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, promotores de Justiça, representantes das instituições que ajudaram na elaboração do documento e imprensa. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo Youtube do MPCE.

A coordenadora do Caopije, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, ressalta que o intuito da campanha é assegurar que candidatos e candidatas à Prefeitura assumam compromissos para a seara da infância e juventude para os quatro anos de mandato. “Queremos que o projeto atinja todos os municípios por meio dos prefeitos e que cada um tenha a sua política”, salienta.

Além de membros do MPCE, a elaboração dos “30 compromissos pela infância e juventude” contou com a participação de representantes de várias instituições ligadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará, entre elas a Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI, Unicef, Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Instituto Terre des Hommes, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME Coordenação Ceará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA CE, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto da Infância – IFAN e Rede Estadual da Primeira Infancia -REPI CE, Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC), Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ceará (Fórum DCA Ceará), Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE, Movimento Cada Vida Importa, COMDICA Fortaleza, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE.

Serviço:

Campanha “30 compromissos pela infância e juventude”

Data: 19 de outubro de 2020 (segunda-feira)

Hora: 10h30

Local: Auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE)

Transmissão: Youtube do MPCE (www.youtube.com/ministeriopublicoce)

Fonte: MPCE