A municipalização do licenciamento ambiental foi o tema da Quinta com Debate, veiculada, nesta semana, no Canal Aprece Ceará no YouTube. A discussão levou em consideração a previsão feita na Constituição Federal brasileira e regulamentada pela Lei Complementar 140/2011, refletindo sobre as competências de cada ente federativo e a promoção da cooperação entre União, Estados e Municípios no âmbito da gestão ambiental.

Participaram da Live, o presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), Alexandre Burmann; o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno; o presidente da Comissão de Sustentabilidade e ESG da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Jackes Araújo; e o Diretor Regional da Agace no município de Sobral-CE, Tiago Bezerra.

Durante a Quinta com Debate, além dos detalhes e aspectos legais da municipalização do licenciamento ambiental, foram discutidos os papéis e as responsabilidades dos municípios, estados e união nesse licenciamento e a cooperação no âmbito da gestão ambiental. Os convidados também trataram dos desafios e possibilidades da municipalização do licenciamento ambiental para a gestão ambiental local.

Acesse AQUI a íntegra do slide de uma das apresentações feitas.

Confira ou reveja a Quinta com Debate:

Por Coordenadoria de Comunicação/Aprece