Município de Crato foi pré-selecionado para receber curso de medicina

MUNICÍPIOS
05 de dezembro de 2013

No âmbito do Programa Mais Médicos, foram pré-selecionados 42 municípios de 13 estados das cinco regiões do país, para receberem cursos de graduação em medicina por instituições particulares de educação superior. No Ceará, o município de Crato está entre os pré-selecionados. O objetivo do Ministério da Educação é ampliar o número de vagas de graduação. Está prevista a criação de três mil vagas.

De acordo com Portaria nº 646/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, os municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. O município não selecionado pode apresentar recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até cinco dias corridos a contar da data da publicação da portaria que traz a relação dos pré-selecionados.

No edital publicado em 22 de outubro último, foram estabelecidas três etapas de caráter eliminatório para a pré-seleção dos municípios: previa a análise da relevância e da necessidade social da oferta de curso de medicina; analisada a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, com base em dados do Ministério da Saúde; e análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

Para ser considerado habilitado, o município teve de firmar termo de adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo Ministério da Educação.

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