A Aprece alerta aos municípios que envie ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as informações referentes à prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) 2013, para não correr o risco de ter os recursos desse programa bloqueado.

 As informações devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os gestores que não tiverem senha para acesso ao sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.

As prestações de contas serão analisadas até o dia 15 de agosto por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que terão a responsabilidade de registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Acesse aqui o site do FNDE.

Acesse aqui o SiGPC.